Processo 222217/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2015 16:30
Autuado em 31/03/2015 16:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 59/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   59/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   59/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MATINHOS
Gestor atual EDUARDO ANTONIO DALMORA
Gestor das Contas EDUARDO ANTONIO DALMORA

Juntadas
DataDescrição
26/09/2019 15:44 Recibo de Petição Intermediária - 650973/19, de 26/09/19 - Protocolo: 650973/19
08/07/2019 09:27 AR do ofício OPD - 1473/19 - GP
04/03/2016 10:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 162986/16
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Outros Documentos
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 10:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
27/11/2015 16:07 do Protocolo 941140/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/06/2019 Ofícios Processuais Diversos   1473/ 2019   
COEX  24/04/2017 Instrução de Cobrança   490/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 59/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
02/02/2016 1291 Despacho Processual Diverso nº 291/2016
05/11/2015 1238 Despacho Processual Diverso nº 1050/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4344/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2019 18:39 DP  
27/09/2019 11:11 CMEX Informação nº 5926/2019 -
24/06/2019 14:31 DP Informação nº 4656/2019 -
14/06/2019 12:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1473/2019 -
19/06/2017 18:32 DP Informação nº 4433/2019 -
13/06/2017 09:15 COEX Informação nº 3475/2017 -
09/06/2017 11:26 DG Certidão de Quitação de Débito nº 218/2017 -
08/06/2017 17:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 902/2017 -
20/04/2017 13:28 COEX Instrução de Cobrança nº 490/2017 -
20/04/2017 13:28 COEX Informação nº 2125/2017 -
20/04/2017 13:28 COEX Instrução nº 268/2017 -
29/03/2017 09:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 875/2017 -
27/03/2017 08:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 954/2017 -
13/03/2017 16:08 S1C  
16/02/2017 08:32 GCFAMG  
09/08/2016 12:18 SMPjTC Parecer nº 12999/2016 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo do Município de Matinhos. Exercício financeiro de 2014. Pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade com ressalva das contas e multa conforme COFIM.
04/03/2016 15:02 COFIM Instrução nº 4165/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2016 14:10 DP Informação nº 3015/2016 -
30/11/2015 16:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 291/2016 -
30/11/2015 16:40 DCM Instrução nº 401/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/11/2015 14:07 DP  
22/09/2015 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1050/2015 -
02/04/2015 11:47 DCM Informação nº 1534/2015 - Município de Matinhos. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
01/04/2015 02:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4344/2015 -

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